A jurisprudência do STJ sobre o prazo prescricional de restituição das parcelas indevidamente descontadas em plano de previdência complementar
O fornecimento de alimentação e a incidência de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais após a MP 905/2019
A vedação ilegal à dedutibilidade dos aportes extraordinários para cobrir déficits das entidades de previdência complementar
Contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago via tíquete ou cartão ou descontado em coparticipação