Precedente de litigâncias climáticas no Brasil
O que muda com o Decreto Federal 11.080/22
Um importante passo para o mercado brasileiro de carbono
Decreto Federal institui o RegularizAgro
Novos decretos instituem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Certificado de Crédito de Reciclagem
Decreto Federal 10.950/22: atualização do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
Nova lei modifica regras sobre áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
Novo decreto regulamenta a cessão de uso para a geração de energia elétrica offshore
Série gerenciamento de crises e sua multidisciplinariedade - Ep. 07: Trabalho escravo
Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Fomento ao agronegócio: regulamentação da CPR Verde
Instituição do Programa Nacional de Crescimento Verde incentiva o desenvolvimento sustentável

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