Procedimentos para formalizar a cessão fiduciária de recebíveis oriundos de CCEARs e CERs
Alterações na regulamentação da mineração avançam, mas deixam a desejar
Ministério dos Transportes “amplia” escopo da MP das Rodovias
Alterações recentes no marco regulatório da geração distribuída
Plano de desestatização de São Paulo
MP das Rodovias dá mais tempo para concessionária fazer investimentos
Reforma do setor minerário
O projeto de reorganização societária da Sabesp
Relicitação do Aeroporto de Viracopos: primeiro caso baseado na Lei nº 13.448/17
Efeito do regime de garantias fiduciárias sobre projetos de infraestrutura no Brasil
Principais regras do edital do leilão de descontratação de energia de reserva
Em discussão: o novo marco do setor elétrico brasileiro

Página 15 de 18