Inconstitucionalidade da cobrança de taxa associativa em loteamentos fechados anteriores à Lei 13.465/17 e cujo proprietário não seja associado
A Reurb como instrumento de transformação social e oportunidade de atuação no mercado imobiliário
Município do Rio de Janeiro estabelece novas condições para proprietários de imóveis apresentarem Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD)
Coproprietário não pode se opor a leilão de bem imóvel por penhora de parte devedora, decide STJ
Direito de superfície e cessão de uso como estruturas alternativas às restrições para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil
Rio de Janeiro simplifica processo de licenciamento de obras e promete ser a melhor capital para a construção civil no país
Reconhecimento da possibilidade de anulação de doação de imóvel feita por pessoa relativamente incapaz ainda não interditada
Locação é válida ainda que o contrato não tenha sido celebrado por todos os coproprietários do imóvel
Dispensa do licenciamento urbanístico no âmbito da Lei de Liberdade Econômica
Nova obrigação tributária acessória para proprietários de imóveis urbanos na cidade do Rio de Janeiro
Precedente do STJ sobre percentual retido em distratos de unidades de incorporações imobiliárias
Aspectos da alienação de imóveis por iniciativa particular no âmbito de ações judiciais

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