Ação renovatória de aluguel e o prazo de vigência do novo contrato
Aprimoramento legal dos procedimentos de alienação de imóveis da União a particulares
Lei regulamenta as atividades de baixo risco econômico para dispensa de ato público de liberação no Rio de Janeiro
Os FIIs podem figurar como incorporadores e loteadores de empreendimentos imobiliários?
MP 992 permite compartilhar alienação fiduciária de imóvel em garantia de operações de crédito
Relações de direito privado do mercado imobiliário na pandemia: sanção do PL 1.179 com vetos
CNJ regulamenta atos notariais eletrônicos
Prefeitura do Rio de Janeiro concede benefícios para a quitação de débitos de IPTU
Desapropriação de imóvel rural: aproveitamento econômico como requisito para indenização expropriatória de áreas de proteção ambiental
Como ficam os contratos imobiliários em tempos de pandemia?
Cobrança de ITBI sobre construção futura realizada pelo comprador
Regulamentação da lavratura de escrituras públicas por meios eletrônicos em São Paulo

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