Considerações sobre os enunciados aprovados pelo Conselho da Justiça Federal que incentivam a resolução extrajudicial de conflitos ambientais
Contencioso – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
STJ: impugnação ao cumprimento de sentença arbitral está sujeita ao prazo decadencial de 90 dias
A possibilidade de quebra de sigilo de dados de usuários de redes sociais em demandas cíveis
As mudanças promovidas no CPC pela Lei 14.195/21
Aspectos jurídicos do aval, da fiança e do devedor solidário e suas distinções
A mediação e a conciliação na Lei de Recuperação e Falência
Lei do Ambiente de Negócios traz expectativa de desburocratização e incentivo a investimentos no país
Caso de mensagens trocadas via WhatsApp leva STJ a delinear e atualizar conceito de sigilo das comunicações assegurado pela Constituição
Superendividamento
Consumidor por equiparação: quem é e por que é relevante identificá-lo?
Ação de liquidação de sentença pelo procedimento comum: garantia do contraditório e ampla defesa

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