Por que a recuperação judicial de companhias aéreas no Brasil é tão difícil?
Lei 13.867/19 autoriza arbitragem ou mediação nas disputas sobre indenização decorrentes de atos de desapropriação
A conversão da MP da Liberdade Econômica em lei e as novas regras para desconsideração da personalidade jurídica
Recall: novas regras para as campanhas no Brasil
CVM e STJ esclarecem responsabilidade civil das operadoras hoteleiras em contratos de investimento coletivo
O controle de legalidade do plano de recuperação judicial
STJ reconhece litispendência em ações coletivas mesmo sem a identidade de partes
STJ prestigia segurança jurídica e pacifica prazo prescricional de 10 anos na responsabilidade civil contratual
STJ autoriza supressão de garantias pelo plano de recuperação judicial, mesmo sem a anuência do titular
Adesão do Brasil à Convenção da Haia sobre Citação e Intimação no Exterior estimula a cooperação jurídica internacional
STJ confere nova interpretação ao rol do art. 1.015 do CPC
Caso Paranapanema: extensão da cláusula compromissória a contratos coligados

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