Nosso ebook detalha as nuances da nova legislação sobre o tema
Publicada em 10 de janeiro de 2024, a Lei 14.801/24 introduz uma nova modalidade de debêntures no setor de infraestrutura, com benefícios fiscais específicos e modificações significativas na Lei 12.431/11. Com a expectativa de taxas de juros mais baixas e atração de novos investidores, a lei promete transformar o mercado de capitais de infraestrutura.
Nosso ebook detalha as alterações legislativas, destacando a criação das debêntures de infraestrutura e as mudanças nas regras relativas a fundos de investimento brasileiros específicos, como FIP-IE, FIP-PD&I e FI-Infra.
- Entenda quem pode emitir as debêntures de infraestrutura, os benefícios fiscais para emissores e debenturistas, além das responsabilidades e proibições associadas.
- Explore as mudanças na tributação, as condições para investimentos em projetos ambientais ou sociais e as alterações no regime dos fundos de investimento.