Novo precedente do STJ sobre cessão fiduciária de recebíveis e o conceito de bem de capital
STJ analisa recursos oriundos de IRDR e adota posturas diferentes para suspensão de processos pendentes
Tendências jurisprudenciais para o tratamento de terceiro que paga débito trabalhista de empresa em recuperação
Pessoa jurídica estrangeira com domicílio no Brasil não precisa depositar caução para demandar em juízo
A nova portaria do Ministério da Justiça sobre classificação indicativa
Agravo de instrumento ou apelação? Interposição de recursos na fase de cumprimento e de liquidação de sentença
Estado deve ressarcir custas e despesas processuais ao réu absolvido em ação de improbidade administrativa
EC 99/17: Alternativas à falta de crédito da União para pagar precatórios de estados, Distrito Federal e municípios
STJ dá primeiros contornos à aplicação de medidas coercitivas atípicas para garantir o cumprimento de execução
Decisão do STJ prestigia a vontade das partes na escolha pela arbitragem
Negócio jurídico processual e a recuperação judicial
O dever de cooperação entre comerciante e fabricante

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