Boletim Tributário - 03/05/2022
Convênio ICMS regulamenta cobrança monofásica do ICMS sobre óleo diesel
Lei complementar regulamenta cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis
Instabilidade da jurisprudência sobre aplicação de multa isolada concomitante com a multa de ofício
Heranças e doações do exterior não estão sujeitas à incidência de ITCMD até edição de lei complementar pelo Congresso Nacional
Incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a menores aprendizes
Atualização: entrada do Brasil na OCDE
Boletim Tributário - 12/4/2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2446
Decisão da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais
TIT exige convênio ICMS para aceitar crédito de ICMS em aquisição de mercadoria da Zona Franca de Manaus
Métodos de solução de litígios no estado do Rio de Janeiro

Página 14 de 27