Câmara superior do CARF cancela exigência de multa
Novas medidas de incentivo ao setor de biogás e biometano
Boletim Tributário - 29/3/2022
A Solução de Consulta 183/21 e o momento da tributação pelo IRPJ e CSLL dos créditos ilíquidos reconhecidos judicialmente
Boletim Tributário 15/03/2022
STF declara válida a norma que impede a Receita Federal de enviar representação fiscal com fins penais ao MPF antes de decisão final administrativa
STJ uniformiza jurisprudência sobre o direito à manutenção do crédito do IPI nas saídas desoneradas
Carf: constitucionalidade do critério de desempate favorável ao contribuinte será apreciada pelo STF
Boletim Tributário 22/02/2022
Prazo para solicitar prorrogação de Ex-tarifários se encerra neste mês
Constitucionalidade superveniente: a posição do STF
Boletim Tributário - 25/01/2022

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