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- Categoria: Infraestrutura e Energia
Após a edição de um novo Decreto de PMI e a publicação do primeiro Edital de Chamamento Público, referente à estruturação de participação privada na gestão de 14 Parques Urbanos [leia aqui], o Município de São Paulo dá novos passos em seu Programa de Desestatização – inédito em nível municipal no Brasil.
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As medidas anunciadas pelo novo Prefeito do Município de São Paulo, em exercício há pouco mais de 5 meses, prometem resultar no maior e mais ambicioso programa de desestatização em nível municipal de todos os tempos no Brasil. Seus primeiros passos foram dados, de forma mais concreta, por meio da recente edição de um novo decreto voltado a regular o Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) no âmbito da administração municipal, substituindo inteiramente o anterior, que estava vigente desde 2010 e fora o primeiro a versar sobre assunto em São Paulo. Ato contínuo, a Secretaria de Desestatização e Parcerias (“SMDP”) publicou o primeiro Edital de Chamamento Público da nova gestão, já sob o amparo da recém editada regulamentação, tendo por objeto estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de 14 parques municipais.