Covid-19: Receita Federal esclarece limite de dedução da contribuição previdenciária para empregados afastados
STJ decidirá sobre a limitação da base de cálculo das contribuições de terceiros
Estado do Rio de Janeiro concede anistia fiscal
Mandado de segurança e a possibilidade de desistência a qualquer tempo
Tribunais regionais federais divergem sobre momento da incidência de IRPJ e CSLL na compensação reconhecida judicialmente
RJ regulamenta anistia de tributos estaduais para o segmento de óleo e gás
Os julgamentos dos processos administrativos fiscais federais em primeira instância
Lei 9.041/20: Rio de Janeiro reduz ICMS sobre óleo diesel marítimo e concede redução de Juros e Multa para Contribuintes que realizem extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural e fabricação de produtos do refino de petróleo
Repercussão geral e abstrativização do julgamento dos recursos extraordinários
O cerco tributário sobre a economia digital
Extinção do voto de qualidade no Carf: uma análise objetiva
Os novos desafios tributários da indústria do gás natural no Brasil

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