Os precedentes vinculantes no CPC/2015 e a utilidade do voto médio
Exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins – posição da RFB
Poder Executivo do Rio de Janeiro regulamenta novo programa especial de pagamento de débitos tributários e multas do tribunal de contas
Estado do Rio de Janeiro institui novo programa especial de pagamento de débitos tributários e de multas do tribunal de contas
Pleno do CARF aprova 21 novas súmulas
A autoridade fiscal de SP tem competência para desconsiderar atos e negócios jurídicos a fim de constituir crédito tributário de ICMS?
STJ reconhece direito a créditos de PIS e COFINS decorrentes de despesas com fretes para transporte de veículos da fabricante até a sede da concessionária
Constitucionalidade da CSLL: possibilidade de cobrança mesmo quando há decisão contrária transitada em julgado gera insegurança jurídica
Edição da Lei nº 7.988/18 RJ – Desconsideração de atos e negócios jurídicos pelo fisco do Estado do Rio de Janeiro
Principais pontos da Portaria CAT nº 59/18
Mudanças trazidas pelo Convênio ICMS nº 51/18
Os fundos de investimento no alvo da Secretaria da Receita Federal

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