Decretos ampliam benefício a produtos de consumo no Estado do Rio de Janeiro
O erro do contribuinte e a busca pela verdade material
A contribuição substitutiva e as receitas da exportação indireta
CONFAZ autoriza Estado de São Paulo instituir programa de parcelamento
Publicado Decreto Presidencial que altera os critérios para o cálculo de royalties de petróleo e participações especiais a partir de 01.01.2018
PUBLICADA A MP 774 QUE ALTEROU A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS E EXTINGUIU A INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE 1% NA ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO
1ª Turma do STJ decide pela inclusão dos valores da TUSD na base de cálculo do ICMS
3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decide pela possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre despesas com frete na transferência de produtos acabados entre estabelecimentos de mesmo titular
Medidas tributárias para os jogos olímpicos e paraolímpicos no rio de janeiro
CSRF reconhece a possibilidade de cumulação das multas de ofício e isolada
LEXpress Tributário - Edição EXTRA 05/2012
LEXpress Financeiro Corporativo e Tributário - Edição EXTRA 01/2015

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