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Cobrança de contribuição previdenciária sobre coparticipação de benefícios recebidos por empregados
As novas modalidades de transação tributária
Medidas tributárias adotadas no Brasil e no mundo no contexto da pandemia
As contribuições previdenciárias patronais durante a pandemia de covid-19
STF define sujeito passivo do ICMS-Importação
MP 930: tratamento tributário da variação cambial de investimento no exterior realizado por instituições financeiras e demais autorizadas pelo Bacen
STJ julga uso de mandado de segurança para declaração do direito à compensação do indébito tributário
Medidas de suspensão de atos de cobrança e renegociação da dívida ativa
Coronavírus e a rotina do Poder Judiciário
Inclusão dos serviços de capatazia no valor aduaneiro é nova ruptura da segurança jurídica
Credenciamento de fintechs para serviços de arrecadação de receitas federais
MP do Contribuinte Legal: detalhes do projeto que será votado pela Câmara
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