Alterações relevantes no ICMS-ST para o estado de São Paulo
Convocação para remissão e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS
ISS x ICMS na tributação do streaming e acesso a software na nuvem
STJ reafirma que ICMS não compõe a base de cálculo da CPRB
Decisão recente do Carf traz reflexão sobre interpretação sistemática do artigo 170-A do CTN à luz dos institutos da repercussão geral e dos recursos repetitivos
Da inconstitucionalidade do Convênio ICMS 106/2017
As respostas do Brasil ao BEPS – a implementação por meio do acordo de bitributação com a Argentina
Um balanço do Carf no ano de 2017
Erros de fato e as de declarações de compensação de tributos federais
Alterações no ISS introduzidas pela Lei Complementar nº 157/2016 causam insegurança jurídica
A tributação do software na Era da Informação
A Fazenda Pública deve ressarcir despesas com a contratação de garantia judicial?

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